O Congresso Nacional do Brasil está a considerar, de forma ativa, legislação que irá forçar as empresas a adicionarem carimbos de identidade permanentes às mensagens privadas enviadas pelas pessoas. A proposta tem a designação de "rastreabilidade".

Se a proposta for aprovada, os serviços de mensagens privadas, como o WhatsApp, terão que rastrear "quem disse o quê" e "quem partilhou o quê" de milhares de milhões de mensagens enviadas todos os dias. A proposta inverte as investigações das autoridades competentes, forçando as empresas privadas a partilharem os nomes das pessoas que dizem ou partilham algo. Isto poderia incluir informações sobre pessoas que reencaminharam algo apenas para fazerem um comentário.

À medida que, cada vez mais, conduzimos as nossas vidas online – especialmente no meio desta pandemia – a proteção das nossas conversas privadas com amigos, familiares, médicos e clientes é mais importante do que nunca. É por isso que utilizamos encriptação ponto a ponto na nossa aplicação. Esta tecnologia de segurança protege os nossos utilizadores, garantindo que apenas o remetente e as pessoas com quem está a conversar podem visualizar os conteúdos das respetivas mensagens, e não criminosos, piratas informáticos, autoridades governamentais e nem sequer o WhatsApp.

A rastreabilidade é uma ameaça direta à capacidade de as pessoas comunicarem de forma privada e segura. Se esta proposta for adotada, o Brasil irá transformar-se num verdadeiro agente atípico no cenário global – nenhum outro país democrático no mundo impõe a rastreabilidade de mensagens privadas. Juntámo-nos a 50 organizações que se opõem a esta proposta e defendem a liberdade de expressão, comunicação, privacidade e direitos digitais no Brasil e em todo o mundo.

Neste vídeo, produzido numa colaboração entre o WhatsApp e a SaferNet, explicamos as possíveis implicações sobre a privacidade e a liberdade de expressão da rastreabilidade. É importante compreender que, de forma a rastrear quaisquer mensagens, devemos rastreá-las todas.

A desinformação viral é um problema social largamente disseminado que existe em todas as formas de comunicação, incluindo e-mail, cartas e conversas cara a cara. Enfraquecer a privacidade para todos e colocar pessoas inocentes em risco não é uma boa solução. O WhatsApp tem ajudado a prevenir a desinformação através de alterações ao produto para reduzir mensagens em massa e mensagens virais, que têm conduzido a uma redução de 70% das mensagens reencaminhadas demasiadas vezes no WhatsApp e introduzindo uma forma de verificar duplamente as mensagens reencaminhadas ao tocar no botão de lupa na conversa. Continuaremos a explorar alterações com impacto assim como a capacitar e informar os nossos utilizadores sem comprometer a privacidade e a segurança das pessoas.

Pode encontrar 10 mitos e factos sobre a rastreabilidade aqui e pode encontrar mais informações sobre a rastreabilidade aqui:

• Vigilância em massa, Estadão
• Projeto de lei das fake news é autoritário e institui uma espécie de internet de exceção, Folha De S. Paulo
• Monitoramento constante: rastreamento de mensagens para lidar com fake news é vigilância em massa, Folha De S. Paulo
• Veja dez razões para rejeitar artigo 10 do projeto sobre fake news, que rastreia mensagens, Folha De S. Paulo
• FAQ: Por que o Projeto de Lei Brasileiro de Tornar Obrigatória a Rastreabilidade em Aplicativos de Mensageria Privada Frustrará a Expectativa de Privacidade e Segurança dos Usuários, EFF
• “Rastrear o viral?”: InternetLab lança novo documento sobre riscos à privacidade na regulação de aplicativos de mensagem, InternetLab
• Nota Técnica sobre o artigo 10 do Projeto de Lei n. 2630/2020 - Rastreabilidade de Aplicativos de Mensageria Privada, Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife
• 87% dos brasileiros são contra rastreamento de mensagens em apps, DataFolha
• É preciso esclarecer o que é o WhatsApp em debate sobre projeto de lei das fake news, Folha De S. Paulo
• Uma saída para o debate sobre rastreabilidade no PL de Fake News, Consultor Jurídico