O WhatsApp fornece serviços de mensagens, chamadas via Internet e outros serviços a utilizadores em todo o mundo. Pode saber mais sobre o WhatsApp ao consultar o nosso Centro de Ajuda.
O WhatsApp agradece o trabalho que as autoridades fazem para manter as pessoas seguras em todo o mundo. Estamos preparados para analisar, validar e responder cuidadosamente aos pedidos das autoridades com base na política e legislação aplicável.
As seguintes normas operacionais destinam-se a agentes da autoridade que procuram registos do WhatsApp. Os utilizadores que procuram informações sobre as respetivas contas podem aceder à funcionalidade Solicitar Dados da Conta. Estas informações podem ser alteradas a qualquer momento.
Além deste guia, os agentes da autoridade também podem contactar o WhatsApp com perguntas ou em situações de emergência, conforme detalhado abaixo. Para garantir uma resposta atempada, não envie pedidos de informação das autoridades para o Suporte do WhatsApp ou qualquer outro canal que não se destine às autoridades.
Divulgamos registos de contas apenas de acordo com os nossos Termos de Serviço e a legislação aplicável, incluindo a Stored Communications Act (lei federal sobre comunicações armazenadas – SCA), 18 U.S.C., Secções 2701-2712. Segundo a legislação dos EUA:
Divulgamos registos de contas apenas de acordo com os nossos Termos de Serviço e a legislação aplicável. Adicionalmente, vamos avaliar se os pedidos estão de acordo com os padrões reconhecidos internacionalmente, incluindo os direitos humanos, o devido processo e o Estado de direito. Pode ser necessário um pedido de Acordo de Assistência Judiciária Mútua ou uma carta rogatória para obrigar à divulgação dos conteúdos de uma conta.
Vamos tomar medidas para preservar os registos das contas ligadas a investigações criminais oficiais durante 90 dias até recebermos informações sobre o processo legal formal. Pode submeter rapidamente pedidos de preservação formais através do Sistema de Pedidos Online das Autoridades do WhatsApp, conforme indicado abaixo.
Em resposta a uma situação que envolva danos iminentes a uma criança ou o risco de morte ou de ferimentos graves para qualquer pessoa e quando é necessária a divulgação de informações sem atraso, um agente da autoridade pode submeter um pedido através do Sistema de Pedidos Online das Autoridades do WhatsApp. Para o tratamento rápido de tais pedidos, recomendamos que inclua a palavra "URGENTE" na linha de assunto da sua mensagem.
Nota: não analisamos nem respondemos a pedidos submetidos por entidades que não sejam agentes da autoridade. Submeta pedidos urgentes a partir de um endereço de e-mail oficial. Os utilizadores que tenham conhecimento de uma situação de emergência devem contactar as respetivas autoridades locais de forma direta e imediata.
Comunicamos todos os casos aparentes de exploração infantil que aparecem no nosso serviço, de qualquer parte no mundo, ao National Center for Missing and Exploited Children (Centro Nacional de Crianças Desaparecidas e Exploradas – NCMEC), incluindo conteúdos que foram trazidos à nossa atenção por pedidos governamentais. O NCMEC coopera com o International Center for Missing and Exploited Children (Centro Internacional de Crianças Desaparecidas e Exploradas) e com as autoridades de todo o mundo. Se um pedido estiver relacionado com a exploração de uma criança ou com uma questão de segurança, especifique essas circunstâncias no pedido e inclua identificadores de relatórios relevantes do NCMEC para garantir que conseguimos lidar com estas questões de forma rápida e eficaz.
Vamos procurar e divulgar informações que sejam especificadas em particular numa forma adequada de processo legal e que possamos localizar e obter de modo razoável. Não conservamos dados para efeitos de aplicação da lei, salvo se recebermos um pedido válido de preservação antes de um utilizador ter eliminado esses conteúdos do nosso serviço.
Durante o fornecimento do nosso serviço, o WhatsApp não armazena mensagens assim que estas são entregues ou os registos de transações de tais mensagens entregues. As mensagens não entregues são eliminadas dos nossos servidores após 30 dias. Conforme declarado na nossa Política de Privacidade do WhatsApp, podemos recolher, utilizar, manter e partilhar informações de utilizador se considerarmos em boa-fé que isso é razoavelmente necessário para a) manter os nossos utilizadores seguros, b) detetar, investigar e prevenir atividade ilegal, c) responder a processos legais ou pedidos governamentais ou d) aplicar os nossos Termos e Políticas. Isto poderá incluir informações sobre como alguns utilizadores interagem com outros no nosso serviço. Também fornecemos encriptação passo a passo para os nossos serviços e a mesma está sempre ativada. A encriptação passo a passo significa que as mensagens são encriptadas de forma a não poderem ser lidas pelo WhatsApp nem por terceiros. Podem ser encontradas informações adicionais sobre a segurança do WhatsApp aqui.
Não vamos poder tratar os pedidos demasiado abrangentes ou vagos. Todos os pedidos têm de identificar com precisão os registos solicitados e incluir o seguinte:
Se um agente da autoridade estiver a procurar informações sobre um utilizador do WhatsApp que consentiu que esse agente acedesse ou obtivesse as informações da conta do respetivo utilizador, será indicado ao utilizador que obtenha ele próprio as informações na sua conta. Os utilizadores podem aceder à funcionalidade Solicitar Dados da Conta no WhatsApp.
O WhatsApp reserva o direito de notificar os utilizadores do nosso serviço de pedidos para obter as respetivas informações, exceto quando proibido por lei ou em circunstâncias excecionais, como casos de exploração infantil, emergências ou quando a notificação se provar contraproducente.
O WhatsApp não oferece suporte de testemunhos de especialistas. Além disso, os registos do WhatsApp são autenticados automaticamente de acordo com a legislação e não devem exigir o testemunho de um conservador de registos. Se for necessária uma certificação especial, anexe-a ao seu pedido de registos.
Podemos pedir um reembolso de despesas resultantes de pedidos de informação, em conformidade com a lei. Estas taxas são aplicadas em função do número de contas. Também podemos cobrar taxas adicionais por despesas resultantes de pedidos invulgares ou onerosos. Podemos renunciar estas taxas em questões de investigação de potenciais danos a crianças, ao WhatsApp e aos nossos utilizadores e em pedidos urgentes.
Online
Os agentes da autoridade poderão utilizar o Sistema de Pedidos Online das Autoridades para a submissão, a monitorização e o tratamento de pedidos. É necessário um endereço de e-mail oficial para aceder ao Sistema de Pedidos Online das Autoridades.
Os agentes da autoridade que pretendam aceder aos registos de contas do WhatsApp têm de efetuar o respetivo pedido à WhatsApp Inc..
Morada
Attention: WhatsApp Inc., Law Enforcement Response Team
WhatsApp Inc.
1601 Willow Road
Menlo Park, California 94025
Estados Unidos da América
Os agentes da autoridade que não submeterem pedidos através do Sistema de Pedidos Online das Autoridades devem esperar tempos de resposta mais longos. Enviar pedidos eletronicamente e através de uma cópia em papel também poderá aumentar o tempo de processamento.
Nota:
O WhatsApp pode atualizar estas informações periodicamente. Consulte as normas antes de efetuar qualquer pedido.