Sobre o WhatsApp

O WhatsApp oferece serviços de mensagens, chamadas pela Internet e outros tipos serviços para usuários em todo o mundo. Visite a nossa Central de ajuda para saber mais sobre o WhatsApp.

O WhatsApp agradece o trabalho das autoridades policiais para manter a segurança das pessoas em todo o mundo. Estamos preparados para revisar, validar e responder atentamente às solicitações das autoridades policiais com base na legislação e na política aplicáveis.

As diretrizes operacionais a seguir destinam-se às autoridades policiais que solicitam registros do WhatsApp. Os usuários que buscam informações sobre as suas próprias contas podem acessar o recurso Solicitar dados da conta do WhatsApp. Estas informações podem ser alteradas a qualquer momento.

Respostas às solicitações de cumprimento da lei

Além destas diretrizes, as autoridades policiais poderão contatar o WhatsApp com perguntas ou situações de emergência conforme detalhado abaixo. Para garantir uma resposta rápida, recomenda-se que as autoridades policiais não enviem solicitações à equipe de suporte do WhatsApp nem a qualquer outro canal não destinado para tanto.

Estados Unidos – Requisitos legais de processos

Divulgamos registros de contas apenas em conformidade com nossos termos de serviço e com a legislação aplicável, o que inclui a lei federal Stored Communications Act [Ato de comunicações armazenadas (“SCA”)] do Código dos Estados Unidos, título 18, Seções 2701-2712. Conforme a lei vigente nos EUA:

• É necessária uma intimação válida emitida em conexão com uma investigação criminal oficial para forçar a divulgação de registros básicos de assinantes (conforme definido no Código dos Estados Unidos, título 18, seção 2703(c)(2)), o que pode incluir (se disponível): nome, data de início do serviço, data da última visualização, endereço IP e endereço de email.
• É necessária uma ordem judicial emitida conforme o Código dos Estados Unidos, título 18, seção 2703(d), para forçar a divulgação de determinados registros ou de outras informações relacionadas à conta, excluindo-se o conteúdo de comunicações, como números que o usuário bloqueou ou números que bloquearam o usuário, além dos registros básicos dos assinantes descritos acima.
• É necessário um mandado de busca emitido conforme os procedimentos descritos no Código federal de processo penal dos Estados Unidos ou um mandado estadual equivalente mediante comprovação de justificativa provável para forçar a divulgação do conteúdo armazenado em qualquer conta, o que inclui informações sobre "recados", fotos de perfil, informações de grupo e lista de contatos, se disponível. O WhatsApp não armazena mensagens uma vez que elas são entregues, nem os registros de transação de tais mensagens entregues. As mensagens não entregues são apagadas dos nossos servidores após 30 dias. O WhatsApp oferece criptografia de ponta a ponta em seus serviços, e esse recurso está sempre ativado.
• Interpretamos a provisão da carta de segurança nacional conforme aplicada ao WhatsApp para exigir a apresentação de apenas duas categorias de informações: nome e duração do serviço.

Requisitos legais de processos internacionais

Divulgamos registros de contas apenas em conformidade com nossos termos de serviços e com a legislação aplicável. Além disso, avaliaremos se as solicitações seguem padrões reconhecidos internacionalmente, como leis de direitos humanos, devidos processos legais e o domínio da lei. Pode ser necessário um Tratado de assistência recíproca ou uma carta rogatória para forçar a divulgação do conteúdo de uma conta.

Preservação da conta

Tomaremos as medidas necessárias para preservar os registros das contas relacionadas a investigações criminais oficiais por 90 dias, mediante recebimento do processo judicial formal. Você pode enviar rapidamente solicitações formais de preservação pelo Sistema online do WhatsApp de solicitações de cumprimento da lei, conforme descrito abaixo.

Solicitações emergenciais

Ao responder a uma situação que envolva risco iminente para uma criança, ou risco de morte ou de danos físicos graves para qualquer pessoa e que exija a divulgação imediata de informações, as autoridades policiais poderão usar o Sistema online do WhatsApp de solicitações de cumprimento da lei para enviar uma solicitação. Para que possamos processar pedidos como esse com rapidez, recomendamos que você escreva a palavra "EMERGÊNCIA" no campo de assunto da sua mensagem.

Nota: só revisaremos e responderemos a solicitações enviadas pelas autoridades. Por favor, use um endereço de email oficial para enviar solicitações emergenciais. Os usuários que tenham conhecimento de situações emergenciais devem entrar em contato com as autoridades locais imediatamente.

Questões sobre segurança infantil

Denunciamos todos os casos aparentes de exploração infantil que aparecerem em nosso site, em qualquer lugar do mundo, ao NCMEC (Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas), incluindo conteúdo trazido a nosso conhecimento através de solicitações oficial. O NCMEC trabalha com o Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas e com as autoridades policiais de todo o mundo. Se uma solicitação estiver relacionada à exploração infantil ou a questões de segurança, por favor, especifique as circunstâncias (e inclua identificadores de denúncia do NCMEC relevantes) na solicitação para garantir que possamos tratar do assunto de forma rápida e efetiva.

Retenção e disponibilidade de dados

Vamos pesquisar e divulgar dados especificados com exatidão, em um processo judicial apropriado, no qual possamos localizar e recuperar de forma razoável. Não retemos dados para fins investigativos, a menos que nos seja enviada uma solicitação de preservação válida, antes que o usuário apague esse conteúdo de nossos serviços.

O WhatsApp não armazena mensagens uma vez que elas são entregues, nem os registros de transação de tais mensagens entregues. As mensagens não entregues são apagadas dos nossos servidores após 30 dias. Conforme estabelecido na Política de Privacidade do WhatsApp, nós podemos coletar, usar, preservar e compartilhar informações de usuários se acreditarmos de boa fé que isso é necessário para (a) manter a segurança dos nossos usuários, (b) detectar, investigar e impedir a realização de atividades ilegais, (c) responder a processos legais ou solicitações governamentais, e (d) cumprir os nossos termos e as nossas políticas. Isso pode incluir informações sobre como alguns usuários interagem entre si ao usar o nosso serviço. Nós também oferecemos criptografia de ponta a ponta em nossos serviços, e esse recurso está sempre ativado. A criptografia de ponta a ponta significa que as mensagens são criptografadas para que nem o WhatsApp nem terceiros possam lê-las. Informações adicionais sobre a segurança do WhatsApp encontram-se aqui.

Formulário de solicitações

Não será possível processar solicitações excessivamente amplas ou vagas. Todas as solicitações devem identificar os registros solicitados de forma detalhada e incluir:

• O nome da autoridade solicitante, número do distintivo ou documento de identificação do oficial responsável, endereço de email de domínio oficial e número de telefone para contato direto.
• O número da conta do WhatsApp, incluindo quaisquer códigos de país aplicáveis.
• Mais informações sobre códigos de país estão disponíveis neste artigo.

Consentimento do usuário

Caso um agente das autoridades policiais busque informações sobre um usuário do WhatsApp que tenha consentido o acesso ou a obtenção dos dados de sua conta a tal agente, o usuário deverá ser instruído a obter tais informações por conta própria, de sua própria conta. Os usuários podem acessar o recurso Solicitar dados da conta do WhatsApp.

Notificação

O WhatsApp reserva-se o direito de notificar pessoas que usam o nosso serviço de solicitações para solicitar suas informações, antes de divulgá-las, a menos que estejamos impedidos legalmente de fazer isso ou em circunstâncias excepcionais, como em casos de exploração infantil e de emergências, ou caso a notificação possa ser contraproducente.

Testemunho

O WhatsApp não oferece suporte a testemunhos de peritos. Além disso, os registros do WhatsApp são autenticados automaticamente, de acordo com a legislação, e não devem exigir o testemunho de um depositário de registros. Se for necessário um formulário especial de certificação, por favor, anexe-o à sua solicitação de registros.

Reembolso de custos

Podemos pedir reembolso de custos por atender a solicitações de informações, conforme estabelecido por lei. Essas taxas são cobradas por conta. Podemos também cobrar taxas adicionais por custos incorridos por atender a solicitações incomuns ou complexas. Podemos renunciar a essas taxas em investigações a possíveis riscos a crianças, ao WhatsApp e a nossos usuários, bem como em solicitações de emergência.

Envio de solicitações

Online

Os agentes das autoridades policiais podem usar o Sistema online do WhatsApp de solicitações de cumprimento da lei para enviar, monitorar e processar solicitações. É necessário ter um endereço de email oficial para acessar o Sistema online de solicitações de cumprimento da lei.

Os agentes das autoridades policiais que buscarem registros de contas do WhatsApp devem dirigir suas solicitações ao WhatsApp LLC.

Endereço

Aos cuidados de: Equipe do WhatsApp de resposta às autoridades policiais do WhatsApp LLC.

WhatsApp LLC
1601 Willow Road
Menlo Park, California 94025
United States of America

Os agentes das autoridades policiais que não usarem o Sistema online do WhatsApp de solicitações de cumprimento da lei terão respostas mais lentas. Enviar a mesma solicitação por meio eletrônico e por correio também pode aumentar o tempo de processamento.

Nota:

• A aceitação de processos legais por qualquer um desses meios tem a finalidade de proporcionar conveniência e dispensa objeções, como falta de jurisdição ou serviço adequado.
• Não responderemos a correspondências enviadas por civis ao endereço acima.

Atualizações às diretrizes

O WhatsApp pode atualizar essas informações periodicamente. Por favor, consulte as diretrizes antes de fazer qualquer solicitação.