O WhatsApp oferece serviços de mensagens, chamadas pela Internet e outros tipos serviços para usuários em todo o mundo. Visite a nossa Central de ajuda para saber mais sobre o WhatsApp.
O WhatsApp agradece o trabalho das autoridades policiais para manter a segurança das pessoas em todo o mundo. Estamos preparados para revisar, validar e responder atentamente às solicitações das autoridades policiais com base na legislação e na política aplicáveis.
As diretrizes operacionais a seguir destinam-se às autoridades policiais que solicitam registros do WhatsApp. Os usuários que buscam informações sobre as suas próprias contas podem acessar o recurso Solicitar dados da conta do WhatsApp. Estas informações podem ser alteradas a qualquer momento.
Além destas diretrizes, as autoridades policiais poderão contatar o WhatsApp com perguntas ou situações de emergência conforme detalhado abaixo. Para garantir uma resposta rápida, recomenda-se que as autoridades policiais não enviem solicitações à equipe de suporte do WhatsApp nem a qualquer outro canal não destinado para tanto.
Divulgamos registros de contas apenas em conformidade com nossos termos de serviço e com a legislação aplicável, o que inclui a lei federal Stored Communications Act [Ato de comunicações armazenadas (“SCA”)] do Código dos Estados Unidos, título 18, Seções 2701-2712. Conforme a lei vigente nos EUA:
Divulgamos registros de contas apenas em conformidade com nossos termos de serviços e com a legislação aplicável. Além disso, avaliaremos se as solicitações seguem padrões reconhecidos internacionalmente, como leis de direitos humanos, devidos processos legais e o domínio da lei. Pode ser necessário um Tratado de assistência recíproca ou uma carta rogatória para forçar a divulgação do conteúdo de uma conta.
Tomaremos as medidas necessárias para preservar os registros das contas relacionadas a investigações criminais oficiais por 90 dias, mediante recebimento do processo judicial formal. Você pode enviar rapidamente solicitações formais de preservação pelo Sistema online do WhatsApp de solicitações de cumprimento da lei, conforme descrito abaixo.
Ao responder a uma situação que envolva risco iminente para uma criança, ou risco de morte ou de danos físicos graves para qualquer pessoa e que exija a divulgação imediata de informações, as autoridades policiais poderão usar o Sistema online do WhatsApp de solicitações de cumprimento da lei para enviar uma solicitação. Para que possamos processar pedidos como esse com rapidez, recomendamos que você escreva a palavra "EMERGÊNCIA" no campo de assunto da sua mensagem.
Nota: só revisaremos e responderemos a solicitações enviadas pelas autoridades. Por favor, use um endereço de email oficial para enviar solicitações emergenciais. Os usuários que tenham conhecimento de situações emergenciais devem entrar em contato com as autoridades locais imediatamente.
Denunciamos todos os casos aparentes de exploração infantil que aparecerem em nosso site, em qualquer lugar do mundo, ao NCMEC (Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas), incluindo conteúdo trazido a nosso conhecimento através de solicitações oficial. O NCMEC trabalha com o Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas e com as autoridades policiais de todo o mundo. Se uma solicitação estiver relacionada à exploração infantil ou a questões de segurança, por favor, especifique as circunstâncias (e inclua identificadores de denúncia do NCMEC relevantes) na solicitação para garantir que possamos tratar do assunto de forma rápida e efetiva.
Vamos pesquisar e divulgar dados especificados com exatidão, em um processo judicial apropriado, no qual possamos localizar e recuperar de forma razoável. Não retemos dados para fins investigativos, a menos que nos seja enviada uma solicitação de preservação válida, antes que o usuário apague esse conteúdo de nossos serviços.
O WhatsApp não armazena mensagens uma vez que elas são entregues, nem os registros de transação de tais mensagens entregues. As mensagens não entregues são apagadas dos nossos servidores após 30 dias. Conforme estabelecido na Política de Privacidade do WhatsApp, nós podemos coletar, usar, preservar e compartilhar informações de usuários se acreditarmos de boa fé que isso é necessário para (a) manter a segurança dos nossos usuários, (b) detectar, investigar e impedir a realização de atividades ilegais, (c) responder a processos legais ou solicitações governamentais, e (d) cumprir os nossos termos e as nossas políticas. Isso pode incluir informações sobre como alguns usuários interagem entre si ao usar o nosso serviço. Nós também oferecemos criptografia de ponta a ponta em nossos serviços, e esse recurso está sempre ativado. A criptografia de ponta a ponta significa que as mensagens são criptografadas para que nem o WhatsApp nem terceiros possam lê-las. Informações adicionais sobre a segurança do WhatsApp encontram-se aqui.
Não será possível processar solicitações excessivamente amplas ou vagas. Todas as solicitações devem identificar os registros solicitados de forma detalhada e incluir:
Caso um agente das autoridades policiais busque informações sobre um usuário do WhatsApp que tenha consentido o acesso ou a obtenção dos dados de sua conta a tal agente, o usuário deverá ser instruído a obter tais informações por conta própria, de sua própria conta. Os usuários podem acessar o recurso Solicitar dados da conta do WhatsApp.
O WhatsApp reserva-se o direito de notificar pessoas que usam o nosso serviço de solicitações para solicitar suas informações, antes de divulgá-las, a menos que estejamos impedidos legalmente de fazer isso ou em circunstâncias excepcionais, como em casos de exploração infantil e de emergências, ou caso a notificação possa ser contraproducente.
O WhatsApp não oferece suporte a testemunhos de peritos. Além disso, os registros do WhatsApp são autenticados automaticamente, de acordo com a legislação, e não devem exigir o testemunho de um depositário de registros. Se for necessário um formulário especial de certificação, por favor, anexe-o à sua solicitação de registros.
Podemos pedir reembolso de custos por atender a solicitações de informações, conforme estabelecido por lei. Essas taxas são cobradas por conta. Podemos também cobrar taxas adicionais por custos incorridos por atender a solicitações incomuns ou complexas. Podemos renunciar a essas taxas em investigações a possíveis riscos a crianças, ao WhatsApp e a nossos usuários, bem como em solicitações de emergência.
Online
Os agentes das autoridades policiais podem usar o Sistema online do WhatsApp de solicitações de cumprimento da lei para enviar, monitorar e processar solicitações. É necessário ter um endereço de email oficial para acessar o Sistema online de solicitações de cumprimento da lei.
Os agentes das autoridades policiais que buscarem registros de contas do WhatsApp devem dirigir suas solicitações à WhatsApp Inc.
Endereço
Aos cuidados de: Equipe do WhatsApp de resposta às autoridades policiais do WhatsApp Inc.
WhatsApp Inc.
1601 Willow Road
Menlo Park, California 94025
United States of America
Os agentes das autoridades policiais que não usarem o Sistema online do WhatsApp de solicitações de cumprimento da lei terão respostas mais lentas. Enviar a mesma solicitação por meio eletrônico e por correio também pode aumentar o tempo de processamento.
Nota:
O WhatsApp pode atualizar essas informações periodicamente. Por favor, consulte as diretrizes antes de fazer qualquer solicitação.