Sobre o WhatsApp

O WhatsApp oferece serviços de mensagens, chamadas pela internet e outros tipos serviços para usuários em todo o mundo. Visite nossa Central de ajuda para saber mais sobre o WhatsApp.

O WhatsApp agradece o trabalho das autoridades policiais para manter a segurança das pessoas em todo o mundo. Estamos preparados para analisar, validar e responder atentamente às solicitações das autoridades policiais com base na legislação e na política aplicáveis.

As diretrizes operacionais a seguir destinam-se às autoridades policiais que solicitam registros do WhatsApp. Os usuários que buscam informações sobre suas próprias contas podem acessar o recurso de solicitar dados da conta do WhatsApp. Essas informações podem ser alteradas a qualquer momento.

Respostas às solicitações das autoridades policiais

Além destas diretrizes, as autoridades policiais poderão contatar o WhatsApp com perguntas ou situações de emergência conforme detalhado abaixo. Para garantir uma resposta rápida, recomendamos que as autoridades policiais não enviem solicitações ao Suporte do WhatsApp nem a qualquer outro canal não destinado para tanto.

Estados Unidos – Requisitos legais de processos

Divulgamos registros de contas apenas em conformidade com nossos termos de serviço e com a legislação aplicável, o que inclui as Seções de 2701 a 2712 do Título 18 da lei federal Stored Communications Act (Lei de Comunicações Armazenadas, “SCA” na sigla em inglês) do Código dos Estados Unidos. Conforme a lei vigente nos EUA:

• É necessária uma intimação válida emitida em decorrência de uma investigação criminal oficial para forçar a divulgação de registros básicos de assinantes (conforme definido na Seção 2703(c)(2) do Título 18 do Código dos Estados Unidos), o que pode incluir (se disponível): nome, data de início do serviço, data da informação visto por último, endereço IP e endereço de e-mail.
• É necessária uma ordem judicial emitida conforme o a Seção 2703(d) do Título 18 do Código dos Estados Unidos para forçar a divulgação de determinados registros ou de outras informações relacionadas à conta, excluindo-se o conteúdo de comunicações, como números que o usuário bloqueou ou números que bloquearam o usuário, além dos registros básicos dos assinantes descritos acima.
• É necessário um mandado de busca emitido conforme os procedimentos descritos no Código Federal de Processo Penal dos Estados Unidos ou um mandado estadual equivalente mediante comprovação de causa provável para forçar a divulgação do conteúdo armazenado em qualquer conta, o que pode incluir a informação "recado", fotos do perfil, dados de grupos e lista de contatos, se disponível. O WhatsApp não armazena mensagens uma vez que elas são entregues, nem os registros de transações de tais mensagens entregues. As mensagens não entregues são apagadas dos nossos servidores após 30 dias. O WhatsApp oferece criptografia de ponta a ponta para seus serviços, e esse recurso está sempre ativado.
• Interpretamos a provisão da carta de segurança nacional conforme aplicada ao WhatsApp para exigir a apresentação de apenas duas categorias de informações: nome e duração do serviço.

Requisitos legais de processos internacionais

Divulgamos registros de contas apenas em conformidade com nossos termos de serviços e com a legislação aplicável. Além disso, avaliaremos se as solicitações seguem padrões reconhecidos internacionalmente, como leis de direitos humanos, devidos processos legais e o Estado de Direito. Pode ser necessário um Tratado de assistência jurídica recíproca ou uma carta rogatória para forçar a divulgação do conteúdo de uma conta.

Preservação da conta

Tomaremos as medidas necessárias para preservar os registros das contas relacionadas a investigações criminais oficiais por 90 dias, mediante recebimento do processo judicial formal. Você pode enviar rapidamente solicitações formais de preservação pelo Sistema online do WhatsApp de solicitações de aplicação da lei, conforme descrito abaixo.

Solicitações emergenciais

Ao responder a uma situação que envolva risco iminente para uma criança, ou risco de morte ou de danos físicos graves para qualquer pessoa e que exija a divulgação imediata de informações, as autoridades policiais poderão usar o Sistema online do WhatsApp de solicitações de aplicação da lei para enviar uma solicitação. Para que possamos processar pedidos como esse com rapidez, recomendamos que você escreva a palavra "EMERGÊNCIA" no campo de assunto da sua mensagem. Saiba mais sobre solicitações de dados de usuários por autoridades governamentais neste artigo.

Observação: só analisaremos e responderemos a solicitações enviadas pelas autoridades. Use um endereço de e-mail oficial para enviar solicitações emergenciais. Os usuários que tenham conhecimento de situações emergenciais devem entrar em contato com as autoridades locais imediatamente.

Questões sobre segurança infantil

Denunciamos todos os casos aparentes de exploração infantil identificados no nosso serviço, em qualquer lugar do mundo, ao NCMEC (Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas), incluindo conteúdo trazido a nosso conhecimento através de solicitações de autoridades governamentais. O NCMEC trabalha com o Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas e com as autoridades policiais de todo o mundo. Se uma solicitação estiver relacionada à exploração infantil ou a questões de segurança, especifique as circunstâncias (e inclua identificadores de denúncia do NCMEC relevantes) na solicitação para garantir que possamos tratar do assunto de forma rápida e efetiva.

Retenção e disponibilidade de dados

Poderemos pesquisar e fornecer dados especificados com exatidão em um processo judicial apropriado, considerando que possamos localizar e recuperar esses dados de forma razoável. Não retemos dados para fins investigativos, a menos que nos seja enviada uma solicitação de preservação válida, antes que o usuário apague esse conteúdo de nossos serviços.

O WhatsApp não armazena mensagens uma vez que elas são entregues, nem os registros de transações de tais mensagens entregues. As mensagens não entregues são apagadas dos nossos servidores após 30 dias. Conforme estabelecido na Política de Privacidade do WhatsApp, nós podemos coletar, usar, preservar e compartilhar dados de usuários se acreditarmos de boa fé que isso é necessário para (a) manter a segurança dos nossos usuários, (b) detectar, investigar e impedir a realização de atividades ilegais, (c) responder a processos legais ou solicitações governamentais, e (d) cumprir os nossos termos e as nossas políticas. Isso pode incluir informações sobre como alguns usuários interagem entre si ao usar o nosso serviço. Nós também oferecemos criptografia de ponta a ponta para nossos serviços, e esse recurso está sempre ativado. Com a criptografia de ponta a ponta, as mensagens são criptografadas para que nem o WhatsApp nem terceiros possam lê-las. Confira mais informações sobre a segurança do WhatsApp neste artigo.

Formulário de solicitações

Não será possível processar solicitações excessivamente amplas ou vagas. Todas as solicitações devem identificar os registros solicitados de forma detalhada e incluir:

• O nome da autoridade solicitante, número do distintivo ou documento de identificação do oficial responsável, endereço de e-mail de domínio oficial e número de telefone para contato direto.
• O número de telefone da conta do WhatsApp, incluindo o código de país aplicável.
• Mais informações sobre códigos de país estão disponíveis neste artigo.

Consentimento do usuário

Caso um agente das autoridades policiais busque informações sobre um usuário do WhatsApp que tenha consentido o acesso ou a obtenção dos dados de sua conta a tal agente, o usuário deverá ser instruído a obter tais informações por conta própria. Os usuários podem acessar o recurso de solicitar dados da conta do WhatsApp.

Notificação

O WhatsApp reserva-se o direito de notificar pessoas que usam o nosso serviço sobre solicitações de suas informações antes de divulgá-las, a menos que estejamos legalmente impedidos ou em circunstâncias excepcionais, como em casos de exploração infantil e de emergências, ou caso a notificação possa ser contraproducente.

Testemunho

O WhatsApp não oferece suporte a testemunhos de peritos. Além disso, os registros do WhatsApp são autenticados automaticamente, de acordo com a legislação, e não devem exigir o testemunho de um depositário de registros. Se for necessário um formulário especial de certificação, anexe-o à sua solicitação de registros.

Reembolso de custos

Podemos pedir reembolso de custos por atender a solicitações de informações, conforme estabelecido por lei. Essas taxas são cobradas por conta. Podemos também cobrar taxas adicionais por custos incorridos por atender a solicitações incomuns ou complexas. Podemos renunciar a essas taxas em investigações a possíveis riscos a crianças, ao WhatsApp e a nossos usuários, bem como em solicitações de emergência.

Envio de solicitações

Online

Os agentes das autoridades policiais podem usar o Sistema online do WhatsApp de solicitações de aplicação da lei para enviar, monitorar e processar solicitações. É necessário ter um endereço de e-mail oficial para acessar o Sistema online de solicitações de aplicação da lei.

Os agentes das autoridades policiais que buscarem registros de contas do WhatsApp devem dirigir suas solicitações ao WhatsApp LLC.

Endereço

Aos cuidados de: WhatsApp LLC, Law Enforcement Response Team

WhatsApp LLC
1601 Willow Road
Menlo Park, California 94025
United States of America

Respostas aos agentes das autoridades policiais que não usarem o Sistema online do WhatsApp de solicitações de aplicação da lei poderão demorar mais. Enviar a mesma solicitação por meio eletrônico e por correio também pode aumentar o tempo de processamento.

Observações:

• A aceitação de processos legais por qualquer um desses meios tem a finalidade de proporcionar conveniência e não está isenta de objeções, por exemplo, por falta de jurisdição ou serviço adequado.
• Não responderemos a correspondências enviadas por civis ao endereço acima.

Atualizações às diretrizes

O WhatsApp pode atualizar essas informações periodicamente. Consulte as diretrizes antes de fazer qualquer solicitação.