Informações para as autoridades policiais
Sobre o WhatsApp
O WhatsApp oferece serviços de mensagens, chamadas pela internet e outros tipos de serviços para usuários em todo o mundo. Visite nossa Central de ajuda para saber mais sobre o WhatsApp.
O WhatsApp agradece o trabalho das autoridades policiais para manter a segurança das pessoas em todo o mundo. Estamos preparados para analisar, validar e responder atentamente às solicitações das autoridades policiais com base na legislação e na política aplicáveis.
As diretrizes operacionais a seguir destinam-se às autoridades policiais que solicitam registros do WhatsApp. Os usuários que buscam dados sobre suas próprias contas podem acessar o recurso solicitar dados da conta do WhatsApp. Essas informações podem ser alteradas a qualquer momento.
Respostas às solicitações das autoridades policiais
Além dessas diretrizes, as autoridades policiais poderão entrar em contato com o WhatsApp com perguntas ou situações de emergência, conforme detalhado abaixo. Para garantir uma resposta rápida, recomendamos que as autoridades policiais não enviem solicitações ao Suporte do WhatsApp nem a qualquer outro canal não destinado para tanto.
Estados Unidos – Requisitos legais de processos
Divulgamos registros de contas apenas em conformidade com nossos Termos de Serviço e com a legislação aplicável, o que inclui as Seções de 2701 a 2712 do Título 18 da lei federal Stored Communications Act (Lei de Comunicações Armazenadas, “SCA” na sigla em inglês) do Código dos Estados Unidos. Conforme a lei vigente nos EUA:
- É necessária uma intimação válida emitida em decorrência de uma investigação criminal oficial para forçar a divulgação de registros básicos de assinantes (conforme definido na Seção 2703(c)(2) do Título 18 do Código dos Estados Unidos), o que pode incluir (se disponível): nome, data de início do serviço, data da informação visto por último, endereço IP e endereço de e-mail.
- É necessária uma ordem judicial emitida conforme a Seção 2703(d) do Título 18 do Código dos Estados Unidos para forçar a divulgação de determinados registros ou de outras informações relacionadas à conta, como números que o usuário bloqueou ou números que bloquearam o usuário, além dos registros básicos dos assinantes descritos acima e excluindo-se o conteúdo de comunicações.
- É necessário um mandado de busca emitido conforme os procedimentos descritos no Código Federal de Processos Penais dos Estados Unidos ou um mandado estadual dos Estados Unidos equivalente mediante comprovação de causa provável para forçar a divulgação do conteúdo armazenado em qualquer conta, o que pode incluir a informação "recado", fotos do perfil, dados de grupos e lista de contatos, se disponível. O WhatsApp não armazena mensagens uma vez que elas são entregues, nem os registros de transações de tais mensagens entregues. As mensagens não entregues são apagadas dos nossos servidores após 30 dias. O WhatsApp oferece criptografia de ponta a ponta em seus serviços, e esse recurso está sempre ativado.
- Interpretamos a provisão da carta de segurança nacional, conforme aplicada ao WhatsApp, para exigir a apresentação de apenas duas categorias de dados: nome e duração do serviço.
Requisitos legais de processos internacionais
Divulgamos registros de contas apenas em conformidade com nossos Termos de Serviços e com a legislação aplicável. Além disso, avaliaremos se as solicitações seguem padrões reconhecidos internacionalmente, como leis de direitos humanos, devidos processos legais e o Estado de Direito. Pode ser necessário um Tratado de assistência recíproca ou uma carta rogatória para forçar a divulgação do conteúdo de uma conta.
Preservação da conta
Tomaremos as medidas necessárias para preservar os registros das contas relacionadas a investigações criminais oficiais por 90 dias, mediante recebimento do processo judicial formal. Você pode enviar rapidamente solicitações formais de preservação pelo Sistema de solicitações online para autoridades públicas, conforme descrito abaixo.
Solicitações emergenciais
Ao responder a uma situação que envolva risco iminente para uma criança, ou risco de morte ou de danos físicos graves para qualquer pessoa e que exija a divulgação imediata de informações, as autoridades policiais poderão usar o Sistema de solicitações online para autoridades públicas para enviar uma solicitação. Para que possamos processar esses pedidos com rapidez, recomendamos que você escreva a palavra "EMERGENCY" no campo de assunto da sua mensagem. Saiba mais sobre solicitações de dados de usuários por autoridades governamentais neste artigo.
Observação: só analisaremos e responderemos a solicitações enviadas pelas autoridades. Use um endereço de e-mail oficial para enviar solicitações emergenciais. Usuários que tenham conhecimento de situações emergenciais devem entrar em contato com as autoridades locais imediatamente.
Questões sobre segurança infantil
Denunciamos todos os casos aparentes de exploração infantil que aparecem em nosso serviço, em qualquer lugar do mundo, ao NCMEC (Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas), incluindo conteúdo trazido a nosso conhecimento por meio de solicitações oficiais. O NCMEC trabalha com o Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas e com as autoridades policiais do mundo todo. Se uma solicitação estiver relacionada à exploração infantil ou a questões de segurança, especifique as circunstâncias (incluindo identificadores de denúncia do NCMEC relevantes) na solicitação para garantir que possamos tratar do assunto de forma rápida e efetiva.
Retenção e disponibilidade de dados
Vamos pesquisar e divulgar dados especificados com exatidão, em um processo judicial apropriado, no qual possamos localizar e recuperar de forma razoável. Não retemos dados para fins investigativos, a menos que nos seja enviada uma solicitação de preservação válida, antes que o usuário apague esse conteúdo de nossos serviços.
O WhatsApp não armazena mensagens uma vez que elas são entregues, nem os registros de transações de tais mensagens entregues. As mensagens não entregues são apagadas dos nossos servidores após 30 dias. Conforme estabelecido na Política de Privacidade do WhatsApp, nós podemos coletar, usar, preservar e compartilhar dados de usuários se acreditarmos de boa fé que isso é necessário para (a) manter a segurança dos nossos usuários, (b) detectar, investigar e impedir a realização de atividades ilegais, (c) responder a processos legais ou solicitações governamentais, e (d) cumprir os nossos termos e as nossas políticas. Isso pode incluir informações sobre como alguns usuários interagem entre si ao usar o nosso serviço. O WhatsApp oferece criptografia de ponta a ponta em seus serviços, e esse recurso está sempre ativado. Com a criptografia de ponta a ponta, as mensagens são criptografadas para que nem o WhatsApp nem terceiros possam lê-las. Confira mais informações sobre a segurança do WhatsApp neste artigo.
Formato das solicitações
Não será possível processar solicitações excessivamente amplas ou vagas. Todas as solicitações devem identificar os registros solicitados de forma detalhada e incluir:
- O nome da autoridade solicitante, número do distintivo ou documento de identificação do oficial responsável, endereço de e-mail de domínio oficial e número de telefone para contato direto.
- O número de telefone da conta do WhatsApp, incluindo os códigos de país aplicáveis.
- Mais informações sobre códigos de país estão disponíveis neste artigo.
Consentimento do usuário
Caso um agente das autoridades policiais busque informações sobre um usuário do WhatsApp que tenha consentido o acesso ou a obtenção dos dados de sua conta a tal agente, o usuário deverá ser instruído a obter tais informações por iniciativa própria, em sua conta. Os usuários podem acessar o recurso solicitar dados da conta do WhatsApp.
Notificação
O WhatsApp reserva-se o direito de notificar pessoas que usam nosso serviço sobre solicitações de seus dados antes de divulgá-los, a menos que estejamos impedidos legalmente ou em circunstâncias excepcionais, como em casos de exploração infantil e de emergências, ou caso a notificação possa ser contraproducente.
Testemunho
O WhatsApp não auxilia em testemunhos para perícia. Além disso, os registros do WhatsApp são autenticados automaticamente, de acordo com a legislação, e não devem exigir o testemunho de um depositário de registros. Caso seja necessária alguma forma especial de certificação, anexe-a à sua solicitação de registros.
Reembolso de custos
Podemos pedir reembolso de custos para as respostas às solicitações de informações, conforme estabelecido por lei. Essas taxas são cobradas por conta. Podemos também cobrar taxas adicionais por custos incorridos por atender a solicitações incomuns ou complexas. Podemos renunciar a essas taxas em investigações sobre possíveis riscos a crianças, ao WhatsApp e aos nossos usuários, bem como em solicitações de emergência.
Envio de solicitações
Online
Os agentes das autoridades policiais podem usar o Sistema de solicitações online para autoridades públicas para enviar, monitorar e processar solicitações. É necessário ter um endereço de e-mail oficial para acessar o Sistema de solicitações online para autoridades públicas.
Os agentes das autoridades policiais que buscarem registros de contas do WhatsApp devem dirigir suas solicitações à WhatsApp LLC.
Endereço
Aos cuidados de: WhatsApp LLC, Law Enforcement Response Team
WhatsApp LLC
1601 Willow Road
Menlo Park, California 94025
United States of America
1601 Willow Road
Menlo Park, California 94025
United States of America
O tempo de resposta será mais longo para agentes das autoridades policiais que não usarem o Sistema de solicitações online para autoridades públicas. Enviar a mesma solicitação por meio eletrônico e por correio também pode aumentar o tempo de processamento.
Observações:
- A aceitação de processos judiciais por qualquer um desses meios tem a finalidade de proporcionar conveniência e não está isenta de objeções, como falta de jurisdição ou de serviço adequado.
- Não responderemos a correspondências enviadas por civis ao endereço acima.
Atualizações às diretrizes
O WhatsApp pode atualizar essas informações periodicamente. Consulte as diretrizes antes de fazer qualquer solicitação.
